1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE OCTO (HTTPS://FIR)

A Peralta & Rios. (de agora em diante, Octo.pt ou simplesmente Vendedora), NIPC nº PT516587315, com morada fiscal Rua Eng.Paulo Benjamim Cabral nº10 0.1.B, 3830-771 Praia da Barra (sem loja física) é a legitima proprietária da loja online Octo.pt com e cujo domínio pode ser encontrado em https://OCTO.com

2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Octo.pt através do e-mail geral@octo.pt

3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam a compra e venda efetuada do Octo.pt, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e o Octo.pt enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes da loja online Octo.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação, bem como a compra de qualquer produto na loja online Octo.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A venda dos produtos na loja online está disponível para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem intenção de revender os artigos que adquirem na loja online do Octo.pt.

3.5. O Octo.pt reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada na loja online Octo.pt. Quaisquer alterações a estes termos serão comunicadas aos utilizadores através de notificação direta por e-mail.

Carvão

3.6.Os acessórios Octo.pt reserva-se no direito de não processar qualquer encomenda de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda na loja online Octo.pt.

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à PERALTA & Rios, LDA um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Peralta & Rios, Lda o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno. As informações de contacto fornecidas serão utilizadas apenas para comunicação sobre encomendas, suporte ou atualizações.

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE Octo.pt

4.1. A loja online Octo.pt destina-se para uso particular e profissional.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia do Octo.pt, assim como a utilização do domínio www.Octo.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Peralta & Rios, Lda.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso à loja noutros sites ou referências à loja online Octo.pt, informamos que a Octo não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada na loja online Octo.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

5. POLÍTICA COMERCIAL

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Desta forma, a fotografia poderá não corresponder ao tamanho real do produto. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a)

Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Em caso de erro de preço, os utilizadores serão notificados por e-mail antes de processar o pedido, com a opção de prosseguir com o preço corrigido ou cancelar o pedido.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Octo.pt.

5.5. Todos os dados registados pelo Octo.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade do Octo.pt arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

5.6. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

6.1. Qualquer visitante da loja online Octo.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online Octo.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais

ordem pública;

– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que

sua conta e dados pessoais;

– Não utilizar identidades falsas;

– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Peralta & Rios, Lda possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Octo.pt e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo na loja online Octo.pt.

6.3. O Octo.pt exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

7.1. Para efetuar uma encomenda na loja online Octo.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente na loja online Octo.pt, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no carrinho de compras todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

7.2. Realizar uma encomenda na loja online Octo.pt é muito fácil:

– Navegue pelas categorias da loja online Octo.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.

– Adicione os produtos preferidos ao carrinho através do botão Adicionar.

– No momento em que entender que já escolheu todos os produtos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar Compras.

– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).

– Depois, selecione o modo de pagamento.

– Reveja a sua encomenda.

– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.

– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

– Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio dos produtos.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada. Em caso de erro na confirmação da encomenda, o utilizador tem o direito de contactar o serviço de apoio ao cliente atrás do email geral@octo.pt com horário das 9:00h às 18:00h onde obterá uma resposta de dois dias úteis.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Octo reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

• DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

8.1. O Octo.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em transportador(a) e do destino da sua encomenda.

8.3. O Octo.pt só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. O Octo.pt tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Octo.pt reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Octo.pt informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga, ou a escolher outro produto. Em caso de cancelamento por indisponibilidade, o utilizador será informado por e-mail e terá a opção de receber o reembolso total ou selecionar um produto alternativo.

9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. O Octo.pt poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, o Octo.pt informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que o Octo.pt não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados na loja online Octo.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando o Octo.pt receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, o Octo.pt procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. O Octo.pt reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pelo Octo.pt, designadamente nas seguintes situações:

– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);

– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;

– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas na loja online Octo.pt. Na impossibilidade de pagamento através das formas apresentadas, deverá contactar-nos por email (geral@octo.pt), de forma a analisarmos a possibilidade de conceder outra forma de pagamento.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou utilizando a sua conta pessoa Kl. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total), ou poderá ainda efetuar uma transferência bancária, sendo-lhe fornecido o IBAN do Octo .

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol

que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Stripe, sem que terceiros possam à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pelO OCTO, exceto para operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por transferência bancária, deverá ser enviado o comprovativo de pagamento por email (geral@octo.pt), no qual deverá constar a referência de encomenda. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após a receção montante na nossa conta.

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na loja online octo.pt. Se o tentar, o OCTO não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

• SEGURANÇA DA LOJA ONLINE OCTO.PT E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

11.1. A loja online Octo.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. O Octo.pt não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. PREÇOS

12.1. Os preços dos produtos exibidos na loja online Octo.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

12.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13. QUALIDADE E GARANTIA

13.1. O Octo.pt apenas comercializará na loja online artigos de elevada qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, ou de qualidade inferior aos padrões existentes.

13.2. Os produtos oferecidos para venda na loja online Octo.pt podem não corresponder no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e utilizados.

14. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

14.1. Os produtos encomendados na loja online Octo.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situada em Portugal Continental.

14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá da quantidade de produtos e do país onde a sua encomenda será entregue.

15. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

15.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Peralta & Rios, Lda compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

– Em Portugal Continental e Espanha, entre 1 e 5 dias úteis.

– Madeira e Açores, entre 3 e 20 dias úteis.

15.2. A Peralta & Rios, Lda não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável. Em caso de atrasos que excedam o prazo de entrega estimado, os utilizadores têm o direito de contactar o apoio ao cliente para perguntar sobre o estado da sua remessa ou solicitar assistência adicional.

16. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

16.1. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. O produto só será trocado caso não tenha sido usado e sem qualquer marca de uso.

16.2. Os custos da devolução ou troca serão suportados pelo(a) cliente.

16.3. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da seguinte forma:

– Coloque o artigo na caixa original. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.

– A recolha será efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. Será contactada pelos serviços de apoio ao cliente para agendamento da recolha do produto. Caso não se encontre na morada indicada na altura da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o cliente a empresa transportadora.

– As recolhas não são realizadas aos feriados e fins de semana.

– Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.

– Para o reembolso da quantia paga, o Octo.pt coloca ao dispor do(a) Utilizador(a) duas opções: emissão de um vale no valor dos produtos devolvidos, que pode ser descontado apenas na loja online

período máximo de 6 meses a contar da data de emissão; ou o estorno propriamente dito, forma de pagamento utilizada na compra.

16.4. A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pelo Octo.pt no prazo de após receção da confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta

possível a marcação de um horário específico.

16.5. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo de dois a cinco dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma troca devido a defeito do produto, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca. Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias úteis após o produto devolvido ser recebido e inspecionado.

17. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

17.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente questionando o estado da encomenda, e se esta ainda não tiver sido enviada, poderá assim pedir o cancelamento da sua encomenda.

18. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

18.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

18.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

18.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

18.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

18.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Octo.pt reserva-se no direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

18.6. A Octo.pt reserva-se no direito de invalidar qualquer código promocional em casos de utilização indevida, fraude ou se o código for utilizado em violação destes termos.

19. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online Octo.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

19.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra pretende devolver ou trocar.

19.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

20. RESPONSABILIDADE

20.1. A Acto.pt só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Octo.pt perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

20.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Octo.pt será limitada a danos nos produtos da loja online Octo.pt e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Octo.pt das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

20.3. A Octo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Octo não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

20.4. A Octo.pt não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

20.5. Todos os produtos comercializados na loja online Octo.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

20.6. A Octo.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao (à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

20.7. A Octo.pt não será responsável por danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do website ou dos produtos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados.

21. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

21.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja online Octo.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

21.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

21.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online Octo.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

21.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online Octo.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Peralta & Rios, LDA.

21.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Peralta & Rios, LDA.

22. LEI APLICÁVEL

22.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online Octo.pt qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

22.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Venda, a Octo.pt e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

22.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

22.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

• ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE OCTO.PT

A Octo.pt tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.